Pat - solicitação de seguro desemprego
O que é
Solicitação do Seguro-Desemprego, que é um dos benefícios da Seguridade Social e tem a finalidade de garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente (sem justa causa).
Quem utiliza?
Cidadão ou procurador legal.
Documentos Necessários
| 1 |
Carteira Digital de Trabalho
Aplicativo no Celular. |
Taxas ou Preço Público Cobrado
| R$ 0,00 - Isento |
Prazos
- Indeterminado - Sem prazo determinado, dependendo de análise do governo.
Legislação
- LEI Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7998.htm
Outras Exigências
- Ter acesso ao aplicativo ou sistema Gov.br
Onde Solicitar
Presencial
Posto de Atendimento do Trabalhador
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Via Internet
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Carteira de Trabalho Digital
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Solicitar |
Formas de Acompanhamento
Via Internet
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Carteira de Trabalho Digital
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Acompanhar |
Unidade Responsável
Secretaria de Desenvolvimento Econômico >
Departamento de Emprego e Renda >
Divisão de Atenção ao Trabalhador
Categoria
Desenvolvimento Econômico